O registro de música deve ser a primeira preocupação quando for você for compor uma música, porque é o registro de música que vai provar que o trabalho é seu, caso alguma pessoa utilize sem sua autorização. Mas, outra coisa tão importante quanto o registro de música é a Lei dos Direitos Autorais.

A Lei nº 9.610, de 1998, também conhecida como a Lei dos Direitos Autorais, protege tanto o compositor musical quanto as pessoas que trabalharam junto: produtores, músicos etc. que tem direito a uma certa porcentagem do que for arrecadado com a música.

A Lei não protege só músicas para qualquer obra intelectual, mas para isso, ela precisa ser expressada de alguma forma.

Leia: Como vender música autoral, Quanto custa uma música de um compositor.

O que a Lei protege:

1 – Os textos de obras literárias, artísticas ou científicas;

2 – As conferências, alocuções, sermões e outras obras da mesma natureza;

3 – As obras dramáticas e dramático-musicais;

4 – As obras coreográficas e pantomímicas, cuja execução cênica se fixe por escrito ou por outra qualquer forma;

5 – As composições musicais, tenham ou não letra;

6 – As obras audiovisuais, sonorizadas ou não, inclusive as cinematográficas;

7 – As obras fotográficas e as produzidas por qualquer processo análogo ao da fotografia;

8 – As obras de desenho, pintura, gravura, escultura, litografia e arte cinética;

9 – As ilustrações, cartas geográficas e outras obras da mesma natureza;

10 – Os projetos, esboços e obras plásticas concernentes à geografia, engenharia, topografia, arquitetura, paisagismo, cenografia e ciência;

11- As adaptações, traduções e outras transformações de obras originais, apresentadas como criação intelectual nova;

12 – Os programas de computador;

13 – As coletâneas ou compilações, antologias, enciclopédias, dicionários, bases de dados e outras obras, que, por sua seleção, organização ou disposição de seu conteúdo, constituam uma criação intelectual.

O que a Lei não protege:

1 – As ideias, procedimentos normativos, sistemas, métodos, projetos ou conceitos matemáticos como tais;

2- Os esquemas, planos ou regras para realizar atos mentais, jogos ou negócios;

3 – Os formulários em branco para serem preenchidos por qualquer tipo de informação, científica ou não, e suas instruções;

4 – Os textos de tratados ou convenções, leis, decretos, regulamentos, decisões judiciais e demais atos oficiais;

5 – As informações de uso comum tais como calendários, agendas, cadastros ou legendas;

6 – Os nomes e títulos isolados;

7 – O aproveitamento industrial ou comercial das ideias contidas nas obras.